Autorização de trabalho para estrangeiros por Clarisse Loureiro

Visto pode ser indeferido caso o imigrante não seja bem orientado.

Falta de mão de obra qualificada está entre os principais problemas enfrentados pelas empresas brasileiras, que buscam solução na contratação de profissionais estrangeiros.

Diante dessa demanda mercadológica, os empresários, quando mal acessorados, encontram dificuldades para a regularização destes profissionais. De acordo com o Conselho Nacional de Imigração (CNI), o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, conforme descrito nos termos da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas.

A procura por mão de obra estrangeira em terras brasileiras não para de crescer. A base estatística da CCIg (Coordenação Geral de Imigração) confirma que apenas no 1° Semestre deste ano foram concedidas 18.213 autorizações de trabalho a estrangeiros, em caráter temporário e permanente.

Na Bahia foram concedidas 162 autorizações de trabalho, segundo estimativa. A especialista em direito empresarial com atuação em imigração, Clarisse Loureiro, sócia do escritório Loureiro Advogados, explica que maior dificuldade é quando as empresas contratantes ou o estrangeiro são mal assessorados.

O visto poderá ser indeferido quando não cumpridos os requisitos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dentre eles, a ausência de documentos ou falhas na instrução do processo, aumentando o prazo para a efetiva contratação, gerando prejuízo para todos. Em entrevista, ela esclarece sobre a burocracia, o pedido de visto e os tipos de autorizações.

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