VISTO PARA IMIGRANTES APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Foi publicada em 03 de janeiro de 2020 a Resolução Normativa nº 41, incluindo o visto para aposentados ou beneficiários por pensão por morte no rol de vistos que podem ter a renovação do prazo de residência temporária, bem como a alteração do prazo de residência temporária para indeterminada.

O prazo inicial do visto será de até 02 (dois) anos, caso tenha sido concedido pela autoridade consular; ou o prazo inicial de 01 (um) ano caso tenha sido concedido em território nacional. Ressalta-se que a renovação do prazo, em qualquer das hipóteses, ocorrerá somente mediante comprovação de que o imigrante ainda detém o benefício que originou o seu visto inicial.

A autorização de residência com base em aposentadoria e/ou benefício de pensão por morte foi instituída pela Resolução Normativa 40/2019, publicada em 27 de novembro de 2019. Nesta modalidade, o visto poderá ser concedido pela autoridade consular ou em território nacional pelo Ministério da Justiça, desde que o imigrante comprove que é capaz de transferir para o Brasil a quantia mensal igual ou superior a US$ 2.000,00 (dois mil dólares), provindos de sua aposentadoria ou pensão por morte.

Fonte: Conselho Nacional de Imigração