O pedido de renovação da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), em regra, deve ser iniciado em 90 dias antes do vencimento da carteira.

Com os prazos migratórios suspensos desde 16/03/2020, o vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória considera-se prorrogado, situação que perdurará até o final da pandemia ou com nova orientação da Coordenação-Geral da Polícia de Imigração.

No entanto, demonstrada a necessidade pela excepcionalidade do serviço, o Departamento de Imigração analisará o pedido, sob rigorosos critérios de essencialidade e inadiabilidade, levando em conta os eventuais riscos à sobrevivência, à saúde e à segurança da população.

As demandas de atendimentos excepcionais, na área de imigração, podem ser submetidas à análise, através do e-mail migracao.ba@dpf.gov.br, mediante apresentação da documentação correspondente ao procedimento solicitado.

Fonte: Coordenação-Geral da Polícia de Imigração.